Mutirão na reta final da Lei Aldir Blanc em SP
Por Miguel Arcanjo Prado
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo realiza entre 28 de outubro a 4 de novembro o mutirão de cadastramento da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, uma parceria com os CICs (Centros de Integração da Cidadania) e as Secretarias de Cultura de Municípios do Estado de São Paulo.
Artistas e trabalhadores do setor aptos a receber o auxílio emergencial devem se inscrever até 4/11. No dia 3 de novembro também termina o prazo de cadastramento dos projetos culturais no ProAC Expresso LAB, para pessoas físicas e jurídicas.
O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões.
Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.
“O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa. “Foi, porém, um dos setores mais impactados pela crise gerada pela pandemia. O investimento do Governo Federal em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, é fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.”
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB. As inscrições podem ser feitas online no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões do Estado de São Paulo, com uma média de R$ 41,6 mil por beneficiado – os valores das linhas variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Ao menos 50% dos recursos serão destinados a proponentes do interior e do litoral.
Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis
Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).
Mutirão Renda Básica Emergencial
Para saber qual unidade do CIC procurar para participar do mutirão, acesse o link: http://justica.sp.gov.br/index.php/coordenacoes-e-programas/integracao-da-cidadania-cic/postos-cic/. A relação de municípios está no endereço: www.cultura.sp.gov.br. Não deixe de levar: RG, CPF, informar o endereço completo (com CEP) e, se for possível, um telefone celular.
Tem direito ao auxílio os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Requisitos para solicitar o auxílio:
não ter emprego formal ativo;
não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
Mais informações no site: www.dadosculturais.sp.gov.br e dúvidas no e-mail: auxiliocultura@turismo.gov.br
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